O projeto que aumenta o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica para os pequenos agricultores por meio da criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares é um dos itens a serem votados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em reunião na quarta-feira (30), às 14h.
Autor da proposta (PL 3.684/2024), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) diz que o objetivo é proporcionar suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, além de oferecer crédito para os pequenos produtores manterem suas operações. “O Brasil tem enfrentado um período de adversidades climáticas cada vez mais intensas, impactando diretamente a produção agrícola, especialmente dos pequenos agricultores familiares”, argumenta Mecias.
Entre outros dispositivos, o texto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, inferior às do mercado. O prazo de pagamento seria variável, entre três e dez anos, com carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo.
Em seu relatório, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apoia a proposição, sem alterações. Ele também citou a necessidade de um programa para enfrentar os efeitos das mudanças no clima, e avaliou que “a interação das cooperativas regionais com as especificidades de cada município é estratégica para que o crédito seja disponibilizado de maneira eficiente e adequada às necessidades locais.”
Depois da CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Ou seja, a tramitação é finalizada se não houver recurso para que o projeto seja examinado pelo Plenário.
Cargas perigosas
A criação de normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais também será analisada pela CRA.
O projeto (PL 1740/2024), apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentação do transporte próprio de produtos perigosos realizados por produtores rurais, como combustíveis para abastecimento de maquinário agrícola. A proposta busca reconhecer a realidade de muitas regiões rurais brasileiras, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é inviável.
Segundo o senador, nas normas atuais, os trabalhadores rurais “muitas vezes sofrem o prejuízo de perderem o combustível que transportam para uso nas suas atividades produtivas por não atenderem plenamente as regras que lhes são impostas”. Para corrigir essa distorção, o projeto determina que a ANTT edite regulamento específico.
O relator, senador Jayme Campos (União-MT), retirou do texto original o limite temporário de volume previsto para transporte de cargas perigosas. Ele reformulou a redação para deixar claro que a lei trata exclusivamente do transporte “próprio”, isto é, aquele realizado com vistas à manutenção das próprias atividades, e não de terceiros.
O projeto ainda será analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Infraestrutura (CI).
Manta de carneiro
O projeto que confere ao município de Tauá (CE) o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro poderá ser aprovado na CRA. O autor do projeto (PL 4798/2024), senador Eduardo Girão (Novo-CE), explica que o produto tradicional das famílias do sertão constitui um “tesouro” para a região: “Trata-se de uma herança cultural valiosa, a marca de um território, de um modo de produzir, de um povo e de suas tradições, que deve ser protegida e promovida”.
A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), emitiu voto favorável ao projeto. A decisão da CRA é terminativa, ou seja, se a proposição for aprovada sem recurso de Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
