O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou o projeto de lei (PL 2.365/2025) que destina 1% da arrecadação proveniente dos jogos de azar para ações de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais causados por essa prática. O projeto também prevê a implantação e ampliação de pontos de atenção multidisciplinar, integrados à rede de atenção psicossocial, voltados ao público que sofre do transtorno de ludopatia — um distúrbio psiquiátrico caracterizado pelo vício em jogos de azar.
