Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta, segundo ele, tem objetivo de reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
O PL 2.736/2025 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para determinar o impedimento de advogados que tenham vínculo familiar com magistrados ou membros do MP, seja por parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Na justificativa, Kajuru argumenta que a atual legislação, que prevê apenas o afastamento do juiz em casos específicos, não é suficiente para prevenir situações que possam comprometer a imparcialidade do Judiciário. Para o senador, a atuação de advogados ligados a magistrados ou promotores pode alimentar a percepção de favorecimento e até facilitar o tráfico de influência.
“É preciso reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que tem como função essencial resolver conflitos de forma imparcial e com absoluta legalidade”, afirma Kajuru.
O parlamentar também destaca casos divulgados na imprensa que expõem escritórios ligados a sobrenomes influentes, prática que, segundo ele, compromete a imagem de neutralidade e alimenta a desconfiança da sociedade.
“Permitir que situações de privilégio em razão de laços familiares continuem existindo fortalece um ambiente propício ao conflito de interesses, ao tráfico de influência e à corrupção”, acrescenta o senador.
A matéria aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
