O governo federal precisa aprimorar a formulação e a execução de políticas públicas. A conclusão é do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentado nesta terça-feira (11) em evento promovido pelas Consultorias de Orçamentos do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados.
O relatório identifica “deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados” de nove ações fiscalizadas pelo TCU (leia a íntegra). O auditores analisaram a execução dos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Mais Médicos;
- Política Nacional Aldir Blanc (de incentivo à cultura);
- Estratégia Rotas de Integração Regional (de incentivo a cadeias produtivas regionais);
- Previdência Social Rural;
- Política Nacional de Manutenção Rodoviária;
- Plano Setorial de Transporte Ferroviário;
- Plano Nacional de Segurança Hídrica; e
- Política Nacional de Segurança de Barragens.
No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades na formulação e na implementação do programa. O RePP aponta problemas como: ausência de critérios formais para balancear erros de inclusão e exclusão; diagnóstico desatualizado da pobreza no Brasil; necessidade de reformulação de objetivos; e deficiência nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
No Mais Médicos, os auditores mencionam ausência de comprovação de problemas apontados; falta de evidências de que o programa fosse a alternativa mais adequada; objetivos pouco claros; e indicadores e metas incompletos.
A partir do relatório, o tribunal fez 42 recomendações a ministérios para aprimorar a formulação das políticas e melhorar os processos de governança, possibilitando a mensuração de resultados.
Gasto de qualidade
Para o consultor-geral da Conorf, Flavio Luz, a aproximação entre as áreas técnicas do TCU e do Parlamento dá mais qualidade ao gasto público.
— Essa aproximação é estratégica, justamente por conta das informações que estão contidas no relatório. Que a gente possa inserir o máximo possível esse suporte técnico no debate político. Aproximar o ciclo de políticas públicas do ciclo orçamentário e, com isso, ter uma decisão embasada em evidências para alocação dos recursos públicos — disse.
Para a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, o objetivo das fiscalizações descrita RePP é “gerar valor público”.
— É o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições, garantia de eficácia e promoção da eficiência. O valor tem que ser percebido pela sociedade. Não basta saber se o orçamento está regular. Esse conhecimento tem que gerar valor para a população — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
