A data de 30 de agosto é agora o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. A Presidência da República sancionou a Lei 15.162 nesta sexta-feira (4) para instituir a celebração.
A homenagem refere-se aos integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são cidadãos eleitos pela população para auxiliar as administrações estaduais nas políticas de segurança. Os conselhos propõem iniciativas e acompanham as políticas públicas, por exemplo.
A norma veio do projeto de lei (PL) 3.466/2021, relatado na Casa pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Segundo ele, a data celebrativa é uma forma de incentivar a sociedade a participar mais das questões que envolvem a segurança pública.
“Permitirá que a população tenha maior conhecimento sobre como essas entidades operam […] Trata-se de atuação que vai desde a iluminação pública até a prevenção da violência, demonstrando, assim, sua função estratégica na construção de municípios mais seguros”, explica Bittar no seu relatório.
A ex-deputada Paula Belmonte (DF) cita, na apresentação do projeto, que há cerca de 2,5 mil grupos do tipo no Brasil atualmente.
Data
Os parlamentares escolheram o dia 30 de agosto em referência à data de conclusão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2009. O documento final apresentado no evento inclui os conselhos comunitários entre as diretrizes da política nacional de segurança pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
