A Comissão de Educação (CE) deve votar o projeto (PL 781/2022), do senador licenciado Romário (PL-RJ), prevendo o direito de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades ao acompanhamento periódico e individualizado, inclusive na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. Relatora na CDH, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse que a proposta segue diretrizes traçadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2025).
