A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, dia 8/7, sugestão para criar um novo regime tributário simplificado, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), destinado a profissionais liberais e prestadores de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística, que não tenham funcionários. A sugestão (SUG 3/2026), encaminhada pelo Portal e-Cidadania, recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e será transformada em projeto de lei complementar.
