Memorial da Resistência, em São Paulo, e o Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, se tornaram os dois primeiros bens culturais brasileiros a compor a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por seu valor histórico e a importância na cultura contemporânea de suas regiões.
A distinção se destina a promover a proteção de bens culturais que tenham relevância internacional. Embora originada de esforços da comunidade internacional para evitar a destruição destes bens em situações de conflitos armados, em especial guerras, seu escopo hoje é estendido àqueles espaços e instituições que ajudam a preservar a memória em contextos de disputas e conflagrações.
Segundo nota da representação da Unesco no Brasil, os critérios usados para considerar um bem cultural como excepcional e de grande importância para humanidade são sua influência e papel simbólico de pelo menos um período histórico; patrimônio protegido a nível nacional por meio de medidas legais e administrativas que garantam sua salvaguarda; e segurança de que o Estado o espaço não será utilizado para fins militares.
“Definida após a Segunda Guerra Mundial, o tratado introduziu medidas de proteção e cooperação entre os países signatários para evitar danos, roubos e comércio ilegal desses bens e é um dos pilares fundamentais do direito internacional de proteção de bens culturais.”
Memorial da Resistência: lembrar para não repetir
O edifício que compõe o Memorial da Resistência abrigou o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1939 e 1983, e como tal foi responsável pela perseguição e combate a dissidências políticas durante governos diversos, principalmente o de Getúlio Vargas e os governos militares a partir de 1964.
Hoje é um museu sob gestão da Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), dedicado à pesquisa, salvaguarda e difusão da memória política de repressão e resistência brasileira, educação cidadã ativa e pela valorização de direitos humanos.
“Esta concessão da Unesco reconhece o valor histórico do edifício, social e cultural da instituição, ainda que “por sua aprovação na lista, o Comitê considera que Memorial da Resistência desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira e que representa um símbolo vívido da luta pela democracia, sendo um lugar dedicado à preservação histórica e à educação em direitos humanos”.
O espaço é museu desde 2009, aberto para visitação gratuita e dedicado ao direito à memória e a construção de uma cultura de não-repetição.
Real Forte: memória colonial no coração da Amazônia
O Real Forte Príncipe da Beira é considerado o maior forte português fora da Europa. Tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1950, compõe um conjunto histórico arquitetônico formado por 19 fortificações, inaugurado em 1783. Localizado a 735 quilômetros de Porto Velho, na margem direita do Rio Guaporé e próximo da fronteira com a Bolívia, teve um esforço da univerdade e das autoridades locais pelo reconhecimento, em um processo que remonta a 2018 e pretendia desde então valorizar o turismo como maneira de ajudar a preservar a região.
Segundo o Iphan, além da relevância histórica o Forte também está integrado com a cultura do estado, tendo recebido, no ano passado, os festejos finais de Pentecostes, que fazem parte da Festa do Divino Espírito Santo, manifestação cultural em processo de Registro como Patrimônio Cultural Imaterial, festa que ocorre há mais de 130 anos no Vale do Guaporé, cumprindo um trajeto fluvial de cerca de 50 dias de visitação a dezenas de comunidades ribeirinhas.
