Seguiu para sanção do presidente da República um projeto de lei que prevê a perda de direitos como progressão de pena para condenados por violência doméstica que seguirem ameaçando ou voltarem a praticar violência contra a vítima e seus familiares. O PL 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), que incluiu a violência doméstica reiterada entre as formas de tortura.
