Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pediu urgência para a votação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que restringe os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial (PEC 79/2019).
De acordo com a PEC, o limite cobrado não deve ultrapassar o valor correspondente a três vezes a taxa Selic. A parlamentar afirmou que a proposta, assinada por outros 31 senadores, está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser pautada.
— Essa PEC não engessa a política monetária do Banco Central. O que não se pode permitir é fazer de conta que não estamos vendo as famílias brasileiras serem extorquidas pelo sistema financeiro. Esses cartões de crédito, nos países de origem, têm juros de no máximo 2% a 3% ao ano. Mas aqui são de 400% ao ano, a ponto de você comprar um celular pelo cartão de crédito e, se você pagar o mínimo, “pagar” mais quatro celulares. Isso não pode acontecer — protestou ela.
Segundo Zenaide, o cartão de crédito no Brasil tem sido utilizado por famílias de baixa renda como parte do orçamento doméstico, para a compra de itens básicos, como alimentos e medicamentos. Para ela, a prática de altas taxas de juros representa uma forma de exploração que agrava o endividamento da população.
— Se o Congresso não aceitar, tudo bem; aqui é um Parlamento, é uma democracia. Mas eu vou ficar aqui insistindo. É uma exploração do sistema financeiro, uma extorsão feita por meio dos cartões de crédito, depenando as famílias deste país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
