O prefeito de São José do Rio Preto, São Paulo, Fábio Candido (PL), foi “enquadrado” pelo Judiciário, que anulou um processo administrativo contra sua maior rival, a médica Merabe Muniz (foto), presidente do Sindicato dos Médicos. O juiz Vinicius Abbud, da 2ª Vara da Fazenda, deixou claro na sentença que o abuso de poder não passa. A decisão que anulou o Processo Administrativo Disciplinar contra a sindicalista expôs a fragilidade de uma ação que nasceu mais como retaliação do que como apuração legítima. A sentença não apenas restaurou os direitos de Merabe, mas escancarou os vícios de um processo que ignorou até mesmo a legislação municipal que o próprio prefeito deveria cumprir.
O caso revela um padrão preocupante: a criminalização da voz sindical. Merabe Muniz, conhecida por sua atuação combativa em defesa dos profissionais da saúde, tornou-se alvo após denúncias sobre as condições das UPAs. Em vez de dialogar, a prefeitura optou por tentar silenciá-la através de um PAD repleto de irregularidades, desde a falta de apuração preliminar até o cerceamento da defesa. A Justiça, no entanto, não se deixou enganar pela fachada de legalidade e identificou o que estava claro para todos: perseguição política disfarçada de procedimento administrativo.
A sentença do juiz Vinicius Nunes Abbud é um capítulo importante na resistência contra a instrumentalização do Estado. Ao destacar o “desvio de finalidade” do processo, o magistrado deixou claro que cargos públicos não podem ser usados como armas contra críticos. O fato de o PAD ter sido anulado por vícios formais e materiais – como a denúncia genérica e a ausência de motivação para o afastamento sumário de Merabe – só reforça a impressão de que a prefeitura agiu na base do improviso e da má-fé.
Enquanto isso, a crise nas UPAs segue intocada, evidenciando onde deveria estar o foco da administração municipal. A energia gasta para perseguir uma sindicalista seria melhor aplicada em resolver os problemas reais da saúde pública, como a falta de estrutura e a sobrecarga dos profissionais. A vitória de Merabe na Justiça não é o fim da história, mas um alerta: a sociedade e as instituições estão de olho. E, como provou esta decisão, nem mesmo o poder político consegue dobrar a lei quando ela é aplicada com independência.
