O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao pedir o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, escancara um fenômeno que vai muito além das fronteiras brasileiras. As acusações — julgamento sob suspeição por relações pessoais e financeiras com investigados, omissão institucional e decisões que teriam comprometido apurações — ecoam uma narrativa que se tornou central para a extrema-direita mundial, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil: a descredibilização do Poder Judiciário como instrumento de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Assim como Donald Trump ataca sistematicamente juízes e promotores que o investigam, chamando-os de “deep state” ou “caça às bruxas”, setores da política brasileira adotam a mesma cartilha: transformar o Judiciário, especialmente o STF, em inimigo público a ser combatido por vias legislativas extrajudiciais. A CPI, independentemente das intenções de seus idealizadores, acaba servindo a essa pauta ao tentar transferir para o tribunal a culpa por fragilidades estruturais no combate ao crime organizado — fragilidades que são, em grande parte, de responsabilidade dos próprios Poderes Executivo e Legislativo.
A reação do STF foi imediata e previsível, mas revela um incômodo que transcende a defesa corporativa. O ministro Flávio Dino saiu em defesa dos colegas, classificando como um “imenso erro” apontar o tribunal como o “maior problema nacional”. Dias Toffoli qualificou o relatório como “aventureiro” e, num tom que mais intimida do que dialoga, sugeriu que a Justiça Eleitoral poderia punir parlamentares por “abusos”. Gilmar Mendes, por sua vez, falou em investigar eventuais excessos da CPI e denunciou um “quê de lavajatismo” na iniciativa. O problema é que, ao reagir com ameaças veladas de retaliação eleitoral, o STF acaba alimentando a própria narrativa que diz combater: a de que a Corte age politicamente e não como guardiã impessoal da Constituição. A sensação que fica, para o cidadão comum, é a de um ringue onde dois Poderes se estapeiam enquanto o crime organizado segue agindo. A estratégia da extrema-direita, tanto aqui quanto nos EUA, não é provar factos, mas semear dúvida permanente sobre a lisura das instituições judiciais — e cada ameaça de impeachment de ministro, cada CPI com pedido de indiciamento, por mais frágil juridicamente que seja, contribui para corroer a confiança pública.
O grande risco deste momento não é que os pedidos do relatório prosperem — o que é improvável, dado que a abertura de impeachment depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que já sinalizou resistência —, mas que o debate institucional se degrade a ponto de tornar a Justiça um mero campo de batalha partidário. O senador Alessandro Vieira, ao rebater as críticas e afirmar que “as pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”, tem razão em princípio: o Judiciário deve ser fiscalizado e não está acima do bem e do mal. No entanto, a forma como essa fiscalização é conduzida — espetaculosa, com vazamentos seletivos e acusações gravíssimas sem provas conclusivas — segue o roteiro testado por Jair Bolsonaro no Brasil e por Trump nos EUA: desacreditar para desmobilizar. A diferença é que, enquanto lá o alvo principal foram as urnas eletrônicas e o FBI, aqui o foco recai sobre a Suprema Corte. A democracia brasileira não pode repetir o erro americano de normalizar o ataque sistemático ao Judiciário. Que se apurem com rigor eventuais desvios de conduta de magistrados — mas que isso seja feito por meios institucionais legítimos, não por CPIs de viés eleitoreiro que atendem ao interesse maior da extrema-direita: um Judiciário fraco e desacreditado para que o arbítrio possa florescer.
