A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (17), às 10h, com dez itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto que cria medidas para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Também devem ser votadas a criação de políticas nacionais para o desenvolvimento da economia da biodiversidade e para a educação financeira e empreendedora.
Valorização
O PL 865/2024 cria o Índice Nacional de Valorização Docente, para melhorar a qualidade da educação básica pública. A matéria, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem voto favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com o texto, o índice deve ser composto por indicadores capazes de medir as condições de trabalho e a valorização profissional dos professores. Entre eles, licenciatura na área específica; aperfeiçoamento profissional contínuo por pós-graduação; remuneração justa em relação ao mercado; e cumprimento do piso nacional da categoria.
Biodiversidade
A criação da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade está no PL 1.855/2022, da Comissão de Meio Ambiente (CMA), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com a proposta, a política fará parte de uma “estratégia nacional em investimentos sustentáveis para a obtenção de um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade, geração de emprego e renda e redução de desigualdades e lacunas estruturais”.
O projeto define economia da biodiversidade como “atividades econômicas formadas por cadeias produtivas sustentáveis que vinculem proteção e produção a partir da diversidade biológica do território, em atenção às diversidades sociais e culturais, tendo como premissa a agregação de valor à produção sociobiodiversa e o respeito ao modo de vida e diversidades culturais de povos e comunidades tradicionais, e formação de mercados justos”.
Os beneficiários principais da política nacional serão: agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Finanças
Outra proposta em pauta é o PL 2.356/2024, que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O texto prevê cursos de formação para professores e gestores escolares, promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema. A proposição do senador Jayme Campos (União-MT) tem relatório favorável de Dorinha.
Cadastro positivo
A CAE pode votar ainda o PL 1.558/2022, que concede descontos e benefícios para cidadãos que pagam seus financiamentos em dia. O cadastro positivo vale para quem já pagou mais de 75% do valor total da dívida. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também é relatado por Dorinha, cujo parecer é favorável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
